ITBI em Salvador: Como Calcular, Alíquota e Quanto Pagar em 2026

O que é o ITBI em Salvador

O ITBI é o imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis. Em Salvador, é regido pelo Código Tributário e de Rendas do Município (Lei 7.186/2006), administrado pela SEFAZ e fundamentado no Art. 156, II, da Constituição Federal.

Salvador aplica uma alíquota padrão de 3%, com alíquota reduzida de 1% para imóveis populares de baixo valor venal conforme a lei — por isso verificar o enquadramento do imóvel pode reduzir bastante o imposto.

Qual é a alíquota do ITBI em Salvador

Fonte: Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador (Lei 7.186/2006) e SEFAZ Salvador, consultados em 15/07/2026.

Como calcular o ITBI em Salvador

Sempre confirme o valor de referência que o município aplica antes de emitir a guia, pois a base pode superar o preço negociado.

Exemplos reais de cálculo

Pela alíquota padrão de 3%:

Base de cálculo do ITBI em Salvador

A base é o maior valor entre o preço declarado e o valor de referência do município — o que o imóvel alcançaria em compra e venda à vista. Dívidas sobre o imóvel não são deduzidas da base.

Pelo Tema 1.113 do STJ, o preço declarado é presumido como valor de mercado. Se a avaliação do município parecer excessiva, é possível contestá-la administrativamente.

Isenções e imunidades

• Alíquota reduzida de 1% para imóveis populares de baixo valor venal elegíveis, conforme a lei.
• Imunidade constitucional para integralização de capital, fusões e cisões dentro dos requisitos.
• Isenções legais específicas previstas em lei municipal (ex.: certos programas habitacionais), mediante requerimento.
• Herança e doação não são ITBI — incide o ITCMD estadual.

Como pagar e emitir a guia do ITBI em Salvador

1. Acesse o serviço de ITBI da SEFAZ Salvador.
2. Declare a transação com dados do comprador, vendedor e do imóvel.
3. Confirme o valor de referência e a alíquota aplicável (3% ou 1%).
4. Emita a guia e pague dentro do vencimento.
5. Use o comprovante de pagamento para a escritura e o registro.

Documentos necessários para pagar o ITBI em Salvador

Para declarar e pagar o ITBI em Salvador, tenha em mãos:

• RG e CPF do comprador e do vendedor.
• Matrícula atualizada do imóvel.
• Contrato de compra e venda.
• Escritura, quando já lavrada.
• Documentos que comprovem o enquadramento na alíquota reduzida, quando aplicável.
• Dados do imóvel (endereço, número do IPTU, área, número da matrícula).

ITBI x Escritura

Saiba mais sobre a escritura de imóvel.

ITBI x Registro

Veja como funciona o registro de imóvel no cartório.

Custos totais da compra

Exemplo de orçamento para um imóvel de R$ 400.000:

Veja a lista completa de custos ocultos da compra de imóvel.

Erros comuns no ITBI em Salvador

• Assumir 2% — a alíquota padrão de Salvador é 3%.
• Perder a alíquota reduzida de 1% em imóveis populares elegíveis.
• Usar o valor do IPTU em vez do valor de referência como base.
• Esquecer de requerer isenções aplicáveis com a documentação correta.
• Pagar em atraso e incorrer em multa e juros.

Alíquota reduzida de 1% para imóveis populares em Salvador

Além da alíquota padrão de 3%, Salvador prevê uma alíquota reduzida de 1% para imóveis populares de baixo valor venal, nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município. O benefício busca facilitar o acesso à moradia, reduzindo o custo de transferência para famílias que adquirem imóveis de menor valor, muitas vezes o primeiro imóvel.

O enquadramento na faixa reduzida depende de critérios legais, especialmente do valor venal do imóvel, que precisa estar abaixo do limite fixado pela legislação municipal. Como esse limite pode ser atualizado, o comprador deve confirmar na SEFAZ Salvador se o imóvel se enquadra antes de emitir a guia, apresentando a documentação necessária para aplicar corretamente a alíquota de 1% em vez de 3%.

Como o valor de referência é definido em Salvador

A base de cálculo do ITBI em Salvador é o maior valor entre o preço declarado na transação e o valor venal de referência que o município atribui ao imóvel. Esse valor é atualizado periodicamente pela SEFAZ e costuma se aproximar do preço de mercado, sobretudo em bairros valorizados como Barra, Graça, Pituba, Horto Florestal e Caminho das Árvores.

O comprador deve conferir se o valor de referência aplicado corresponde à realidade do imóvel, pois é sobre essa base que a alíquota incide. Quando o valor de referência estiver acima do preço real de mercado, cabe pedido de revisão administrativa instruído com contrato e laudo de avaliação antes do pagamento.

Como contestar o valor de referência em Salvador

Quando o comprador entende que o valor de referência está acima do preço real de mercado, pode apresentar impugnação administrativa junto à SEFAZ Salvador, instruída com o contrato de compra e venda, laudo de avaliação e comprovantes do valor efetivamente pago pelo imóvel.

O fundamento é o Tema 1.113 do STJ (2022), que reconheceu o valor de mercado declarado como base presumidamente verdadeira, só afastável por procedimento administrativo formal de arbitramento com contraditório. A recusa indevida em respeitar o valor declarado pode ser levada ao Judiciário, inclusive por mandado de segurança.

ITBI em imóvel na planta e financiamento em Salvador

Na compra de imóvel na planta em Salvador, o ITBI incide na transmissão da propriedade, em geral quando a unidade fica pronta e a escritura é lavrada com a matrícula individualizada. Antes disso, o comprador tem direito aquisitivo, e o imposto acompanha a transferência efetiva — por isso o cronograma de pagamento à construtora não se confunde com o momento de recolher o ITBI.

Nos imóveis de baixo valor venal, avalie o enquadramento na alíquota reduzida de 1%, especialmente em programas habitacionais. O comprador deve simular o valor antes de emitir a guia, somando o ITBI aos custos de escritura, registro e certidões para chegar ao custo total real da compra.

ITBI, IPTU e ITCMD: não confunda os tributos do imóvel em Salvador

Três siglas costumam se misturar na hora da compra em Salvador. O ITBI é municipal e nasce da transmissão onerosa — a compra e venda. O IPTU é o imposto anual cobrado do proprietário, também pelo município. O ITCMD é estadual e só aparece em herança ou doação. Para o fechamento, o tributo que precisa estar pago antes do registro é o ITBI.

Para fechar o tema: o ITBI segue a compra e venda, o ITCMD segue a herança e a doação, e o IPTU segue a propriedade ao longo do tempo. Negociar direto com o proprietário elimina a comissão, não o imposto. Com os papéis bem separados, o comprador emite exatamente as guias necessárias — nem uma a mais.

Emissão da guia, legislação e atualização de valores

A alíquota de 3% (ou 1% para imóveis populares) decorre do Código Tributário e de Rendas do Município (Lei 7.186/2006), e a emissão da guia é feita pela SEFAZ Salvador, com declaração dos dados da transação. A Prefeitura não envia guias de ITBI por WhatsApp nem SMS — emita o documento somente pelos canais oficiais e desconfie de links de pagamento recebidos por mensagem.

Como valores de referência e limites de enquadramento podem ser atualizados periodicamente, confirme sempre a tabela vigente na SEFAZ no momento da compra. Essa conferência evita cálculos defasados e assegura que a guia reflita corretamente a base de cálculo e a alíquota aplicável ao seu imóvel em Salvador.

Como incluir o ITBI no planejamento financeiro da compra em Salvador

Quem compra em Salvador deve tratar o ITBI como parte do custo de aquisição, não como despesa acessória. Ele divide espaço com entrada, financiamento, escritura, registro e certidões. Provisionar esse conjunto desde a fase de proposta evita surpresas no fechamento e mantém a transferência da propriedade dentro do prazo previsto.

Se o imóvel for de baixo valor venal, verifique o enquadramento na alíquota de 1%, que reduz bastante o imposto. Confirme a base de cálculo na SEFAZ, já que ela pode superar o preço negociado quando o valor de referência do município é maior.

O imposto não se divide como as prestações: em regra, a prefeitura cobra o ITBI integralmente e de uma só vez. Quem usa financiamento pode negociar com o banco a inclusão do tributo no crédito; quem paga à vista precisa da quantia inteira separada antes de gerar a guia e marcar a escritura.